Há 40 anos
12 de setembro de 1969
Santos é transformada em área de interesse da segurança nacional e perde sua autonomia política

Após o Golpe de Estado, que interrompeu o governo do presidente João Goulart, o Jango, em 1º de abril de 1964, a cidade de Santos se tornou um dos pontos estratégicos que não deveriam, do ponto de vista dos militares, ser governados por representantes da população civil. A cidade, que historicamente ocupou papel de destaque nas grandes questões nacionais e até chegou a receber o apelido de a “Cidade Vermelha”, por suas lutas em favor das classes operárias, foi uma das mais duramente castigadas no período de ditadura.

A perda da autonomia se consolidou no dia 12 de setembro de 1969, com a publicação do Decreto-Lei 865, que declarou Santos como área de segurança nacional. Contudo, a cidade já tinha sido golpeada anteriormente pelas forças militares, no dia 13 de março, quando fora suspensa a diplomação do prefeito eleito pelas urnas em novembro do ano anterior, o deputado Esmeraldo Tarquínio. Além de ser impedido a tomar posse do cargo ao qual foi democraticamente eleito, Tarquínio teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, por decisão do então presidente da República, Marechal Costa e Silva, durante reunião do Conselho de Segurança Nacional.

Alguns dias depois, em 28 de março, o vice-prefeito eleito com Tarquínio, Oswaldo Justo, que deveria assumir a chefia do Executivo no dia 14 de abril de 1969, renunciou ao seu mandato, em respeito à cidade e ao colega.

Sem um chefe do executivo, a cidade ficou provisoriamente mãos do até então prefeito, Silvio Fernandes Lopes, até que, no dia 10 de abril, com base no Ato Institucional número 7, o presidente da República nomeou o general-de-divisão Clóvis Bandeira Brasil como interventor federal. Ele assumiu o posto no dia 14 de abril. A nomeação do militar foi recebida com surpresa nos meios políticos de Santos, pois era aguardada a designação de um elemento civil para o cargo, falando-se com insistência nos nomes de Aníbal Martins Clemente, Carlos Rocha de Siqueira e Aloísio Álvares Cruz, entre outros.

Bandeira Brasil foi empossado no dia 14, pelo ministro da Justiça, professor Gama e Silva, em solenidade realizada na Guanabara, mas somente chegou a Santos no dia 28, quando assumiu a Prefeitura, ocupada interinamente desde o dia 15 pelo seu chefe de gabinete, major Antônio Joaquim de Castro Faria.

Quando ocorreu a promulgação da Lei que determinou a condição de Santos como área de segurança nacional, o prefeito militar já estava no cargo.

Santos só recuperaria sua autonomia política em 1984, quando pode eleger seu prefeito nas urnas. E este homem foi justamente aquele que renunciou, em protesto, pela vergonha que se instalou em Santos: Oswaldo Justo.